Crime e aplicação da lei
- Ver também: Pena de morte nos Estados Unidos da América.
A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos do xerife, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos. As agências federais, como o Federal Bureau of Investigation (FBI) e os U.S. Marshals Service têm funções especializadas. No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law. Tribunais estaduais julgam a maioria dos crimes; tribunais federais julgam certos crimes designados, bem como apelos de alguns sistemas estaduais.
Entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos têm níveis acima da média de crimes violentos e níveis particularmente altos de violência armada e de homicídio.[67] Em 2007, havia 5,6 homicídios por 100 mil pessoas,[68] três vezes a taxa do vizinho Canadá.[69] A taxa de homicídios do país, que diminuiu 42% entre 1991 e 1999, permaneceu aproximadamente constante desde então.[68] O direito de civis possuirem armas é objeto de um controverso debate político.
Os Estados Unidos têm a maior taxa registrada de encarceramento[70] e a maior população carcerária total[71] do mundo. No início de 2008, mais de 2,3 milhões de pessoas foram presas, mais de um em cada 100 adultos.[72] A taxa atual é de cerca de sete vezes o valor de 1980.[73] Prisões de afro-americanos[70] Em 2006, a taxa de encarceramento estadunidense foi mais de três vezes o valor da taxa da Polônia, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a segunda taxa mais alta.[74] A elevada taxa de encarceramento do país deve-se, em grande parte, à condenação e às políticas de drogas.[70][75] são em cerca de seis vezes maior que a taxa de prisão de homens brancos e três vezes a taxa de homens latinos.
Embora tenha sido abolida na maioria das nações ocidentais, a pena capital é sancionada nos Estados Unidos para certos crimes federais e militares, e em trinta e seis estados. Desde 1976, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu a pena de morte depois de uma moratória de quatro anos, houve mais de 1.000 execuções.[76] Em 2006, o país teve o sexto maior número de execuções no mundo, na sequência de China, Irã, Paquistão, IraqueSudão.[77] Em 2007, Nova Jersey se tornou o primeiro estado a abolir legislativamente a pena de morte desde a decisão de 1976 da Suprema Corte, seguida do Novo México em 2009. e
Política
Ver artigos principais: 
Os Estados Unidos são a federação mais antiga do mundo. O país é uma república constitucional e uma democracia representativa, "em que a regra da maioria é temperada por direitos das minoria protegidas por lei".[78] O governo é regulado por um sistema de freios e contrapesos definido pela Constituição, que serve como documento legal supremo do país. No sistema federalista norte-americano, os cidadãos são geralmente sujeitos a três níveis de governo, federal, estadual e local; funções do governo local são geralmente divididas entre o condado e os governos municipais. Em quase todos os casos, funcionários do executivo e legislativo são eleitos pelo voto da maioria dos cidadãos por distrito. Não há representação proporcional no nível federal e isso é muito raro em níveis inferiores.
O governo federal é composto de três ramos:
- Legislativo: Congresso bicameral, composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes, faz a lei federal, declara guerras, aprova tratados, tem o poder da bolsa e tem o poder de impeachment, pelo qual pode remover membros efetivos do governo.
- Executivo: o Presidente é o comandante-em-chefe das forças armadas, pode vetar projetos de lei antes de se tornar lei e nomeia os membros do Conselho de Ministros (sujeito à aprovação do Senado) e outros poderes, que administram e fazem cumprir as leis federais e políticas .
- Judiciário: A Suprema Corte e tribunais inferiores, cujos juízes são nomeados pelo presidente com aprovação do Senado, interpretam as leis e derrubam aquelas que são inconstitucionais.
A Câmara dos Representantes tem 435 membros votantes, cada um representando um distrito do Congresso para um mandato de dois anos. Cadeiras na Câmara são distribuídas entre os estados pela população a cada dez anos. De acordo com o censo de 2000, sete estados têm um mínimo de um representante, enquanto a Califórnia, o estado mais populoso, tem cinquenta e três. O Senado tem 100 membros com cada estado tendo dois senadores, eleitos em-grande para mandatos de seis anos, um terço das cadeiras do Senado estão acima para a eleição a cada ano. O presidente serve um mandato de quatro anos e pode ser eleito não mais do que duas vezes. O presidente não é eleito pelo voto direto, mas por um sistema de colégio eleitoral indireto em que os votos são distribuídos de forma determinante pelo estado. A Suprema Corte, liderada pelo Chefe de Justiça dos Estados Unidos, tem nove membros, que servem para a vida.
Os governos estaduais estão estruturados de forma mais ou menos semelhante, Nebraska excepcionalmente tem uma legislatura unicameral. O governador (chefe executivo) de cada estado é eleito por sufrágio direto. Alguns juízes estaduais e agentes do gabinete são nomeados pelos governadores dos respectivos Estados, enquanto outros são eleitos pelo voto popular.
Todas as leis e procedimentos governamentais são passíveis de recurso judicial e a que foi julgada em desacordo com a Constituição é anulada. O texto original da Constituição estabelece a estrutura e as responsabilidades do governo federal e sua relação com os estados. O Artigo Primeiro protege o direito ao "grandes decreto" do habeas corpus e o Artigo Terceiro garante o direito a um julgamento com júri em todos os casos criminais. Emendas à Constituição exigem a aprovação de três quartos dos estados. A Constituição foi alterada vinte e sete vezes; as dez primeiras dez, que constituem a Carta dos Direitos, e a Décima Quarta Emenda formam a base central dos direitos individuais dos estadunidenses.
FONTE: Wikipédia, a Enciclopédia Livre.
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