Tribunal Internacional de Justiça
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O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Fundado em 1945 pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal começou a trabalhar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante ao do seu
antecessor, é o principal documento constitucional, constituindo e
regulando o Tribunal de Justiça.[15]
Baseia-se no Palácio da Paz, em Haia, Países Baixos, partilha o edifício com a Academia de Direito Internacional de Haia, um centro privado para o estudo do direito internacional.
Vários dos atuais juízes do Tribunal de Justiça são alunos ou
ex-membros do corpo docente da Academia. Sua finalidade é dirimir
litígios entre os Estados. O tribunal ouve casos relacionados a crimes de guerra, a interferência estatal ilegal, casos de limpeza étnica, entre outros.[16]
Um tribunal relacionado, o Tribunal Penal Internacional (TPI), iniciou a sua atividade em 2002 através de discussões internacionais iniciada pela Assembleia Geral.
É o primeiro tribunal internacional permanente, encarregado de tentar
aqueles que cometem os crimes mais graves do direito internacional,
incluindo os crimes de guerra e genocídio.
O TPI é funcionalmente independente das Nações Unidas, em termos de
pessoal e financiamento, mas algumas reuniões do organismo que rege o
TPI, a Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, são realizadas
na ONU. Existe um "acordo de relacionamento" entre o TPI e a ONU que
determina como as duas instituições em relacionam-se entre si
juridicamente.[17]
[editar] Conselho Econômico e Social
O Conselho Econômico e Social
(ECOSOC) assiste à Assembleia Geral na promoção da cooperação econômica
e social e do desenvolvimento internacional. O ECOSOC possui 54
membros, os quais são eleitos pela Assembleia Geral
para um mandato de três anos. O presidente é eleito para um mandato de
um ano e é escolhido entre os poderes pequenos ou médios representados
no ECOSOC. O ECOSOC se reúne uma vez por ano, em julho, por um período
de quatro semanas. Desde 1998, ele realiza uma outra reunião em Abril, com os principais Ministros das Finanças do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional
(FMI). Criada para separar os organismos especializados que coordena,
as funções do ECOSOC incluem a recolha de informação e o aconselhando e
recomendações aos países membros. Além disso, o ECOSOC está bem
posicionado para fornecer coerência de políticas e coordenar as funções
de sobreposição de organismos subsidiários da ONU e é nesse papel que é
mais ativo.
[editar] Instituições especializadas
Há muitas organizações e agências das Nações Unidas que funcionam
para trabalhar sobre questões específicas. Algumas das agências mais
conhecidas são a Agência Internacional de Energia Atómica, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Banco Mundial e a Organização Mundial de Saúde.
É por meio dessas agências que a ONU realiza a maior parte de seu
trabalho humanitário. Exemplos incluem programas de vacinação em massa
(através da OMS), de prevenção da fome e da desnutrição (através do trabalho do PAM) e à protecção dos mais vulneráveis e as pessoas deslocadas (por exemplo, o ACNUR).
A Carta das Nações Unidas prevê que cada órgão principal da ONU pode estabelecer várias agências especializadas para cumprir suas funções.
[editar] Membros
Com a adição de Montenegro em 28 de junho de 2006, passaram a existir 192 países membros das Nações Unidas, incluindo todos os Estados independentes plenamente reconhecidos para além da Cidade do Vaticano, que tem o estatuto de observador..[18]
A Carta das Nações Unidas descreve as regras de adesão:
- Filiação na Organização das Nações Unidas é aberta a todos os outros estados que ama a paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e, no entender da organização, são capazes e dispostas a realizar estas obrigações.
- A admissão de qualquer desses estados, para solicitar a adesão às Nações Unidas será efetuada por uma decisão da Assembleia Geral, sob recomendação do Conselho de Segurança.
—Carta das Nações Unidas, capítulo 2, artigo 4
O Grupo dos 77 nas Nações Unidas é uma coalizão de nações em desenvolvimento,
destinadas a promover os seus membros, coletiva dos interesses
econômicos e de criação de um reforço da capacidade de negociação
conjunta na Organização das Nações Unidas. Havia 77 membros fundadores
da organização, mas a organização tem, atualmente, 130 países-membros. O
grupo foi fundado em 15 de Junho de 1964 pela "Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países" emitida por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O primeiro grande encontro foi em Argel, em 1967, quando a Carta de Argel e foi aprovada a base para a permanente das estruturas institucionais foi iniciada
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