Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a
trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual. Os índios
se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e
posseiros que a ocupam ilegalmente.
Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a
primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo.
A proposta foi feita no mês passado pelo governador Silval Barbosa
(PMDB) a Cardoso. O peemedebista quer tirar 600 xavantes da terra
indígena Marãiwatsédé (165 mil hectares), no nordeste do Estado, e
entregar a área a 939 famílias de não índios.
Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), entre os ocupantes há
pequenos posseiros, prefeitos da região e até um desembargador.
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| Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwadtsédé para fazendeiros |
"O Estado já tem autorização legislativa, caso a União e a Funai
concordem", disse o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, José
Lacerda.
O órgão indigenista, porém, já avisou que não concorda. Em uma nota
divulgada anteontem, afirmou que a proposta é inconstitucional.
"A Constituição impede expressamente a remoção de grupos indígenas de suas terras tradicionais."
A terra Marãiwatsédé está homologada desde 1998 --ou seja, há 13 anos a presença de não índios é ilegal.
A ocupação, porém, só fez aumentar o desmatamento causado por fazendas
no interior da terra indígena. Ele triplicou de 1998 para cá.
Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída de todos os ocupantes. "A
União tem de cumprir a decisão e tirar os posseiros", diz Edson Beiriz,
procurador da Funai e ex-coordenador regional das áreas xavantes.
FONTE: Folha.com/Poder
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